O ano em que se muda para os Países Baixos é diferente em termos fiscais. Viveu cá apenas parte do ano, pode ter rendimentos de dois países e a declaração online normal não se aplica. Por isso, a administração fiscal neerlandesa usa uma declaração especial: o formulário M (M-aangifte).
É mais longo e mais complexo do que a declaração normal – mas é também onde muitos recém-chegados recebem dinheiro de volta.
O que o formulário M pergunta
- A data da sua chegada aos Países Baixos
- Rendimentos neerlandeses após a chegada – e, em alguns casos, rendimentos estrangeiros antes dela
- Património nos Países Baixos e no estrangeiro
- Deduções e a situação do seu parceiro
Fontes: Belastingdienst – M-aangifte, Taxlive – formulário M 2025.
O seu primeiro ano, passo a passo
BSN
Registe-se no seu município e receba o seu BSN (número de contribuinte).
DigiD
Peça o DigiD com o seu BSN – precisa dele para o fisco.
Guarde os documentos
Guarde os recibos de vencimento, os extratos bancários e o comprovativo da data de chegada.
Formulário M
Entregue o formulário M na primavera do ano seguinte.
Perguntas
O que é o formulário M?
O formulário M (M-aangifte) é a declaração de imposto sobre o rendimento para o ano em que veio viver para os Países Baixos ou saiu do país. Abrange a parte do ano em que viveu cá e, para alguns elementos, a parte antes ou depois.
Quando posso entregá-lo?
Mais tarde do que a declaração normal. Para o ano de 2025, podia entregar o formulário M de 1 de maio a 1 de julho de 2026. Peça uma prorrogação se precisar de mais tempo.
Posso recuperar imposto?
Muitas vezes, sim. No ano em que chega, o seu empregador reteve imposto sobre salários como se tivesse ganho um ano inteiro. Muitos recém-chegados recebem dinheiro de volta com o formulário M.
Ainda não tenho DigiD. E agora?
Peça o DigiD assim que tiver um BSN. Entretanto, pode pedir um formulário M em papel, ou podemos entregar com uma autorização.
Tenho de declarar rendimentos do estrangeiro?
Sim, em muitos casos os rendimentos e o património no estrangeiro têm de constar do formulário M, mesmo quando não são tributados nos Países Baixos. As convenções fiscais evitam a dupla tributação.
Informação geral sobre impostos neerlandeses em 2026, não aconselhamento fiscal personalizado. As regras e os valores mudam todos os anos – verificamos a sua situação concreta antes de entregarmos qualquer coisa. A 123 Tax não faz parte da administração fiscal neerlandesa (Belastingdienst).