O regime dos 30% – hoje oficialmente chamado expatregeling – permite que o seu empregador pague até 30% do seu salário como subsídio isento de impostos pelos custos extra de se mudar para os Países Baixos. Para um migrante altamente qualificado (kennismigrant), isto pode significar milhares de euros a mais de salário líquido por ano.
Os números de 2026
- Máximo: 30% em 2026, 27% a partir de 2027
- Salário mínimo exigido: € 48.013 (menos de 30 anos com mestrado: € 36.497)
- Limite: o subsídio aplica-se a um salário de no máximo € 262.000
- Duração: no máximo 60 meses
Condições em resumo
- Foi recrutado no estrangeiro ou destacado para os Países Baixos
- Viveu a mais de 150 km da fronteira neerlandesa durante pelo menos 16 dos 24 meses antes de começar
- A sua especialização é escassa no mercado de trabalho neerlandês – o salário mínimo exigido é o principal critério
- O pedido é feito por si em conjunto com o seu empregador
Fonte: SRA – expatregeling 2026 e 2027.
Muitas vezes esquecido
Faça o pedido a tempo
No prazo de 4 meses após começar – caso contrário, só se aplica a partir do mês seguinte ao pedido.
Mudar de emprego
Pode manter o regime com um novo empregador, se fizerem o pedido em conjunto a tempo e o intervalo entre empregos for curto.
A sua declaração fiscal
Com o regime, continua a precisar de entregar a declaração – e o formulário M no seu primeiro ano.
Perguntas
Quem pode ter o regime dos 30%?
Trabalhadores recrutados no estrangeiro com uma especialização que é escassa nos Países Baixos. Na prática: viveu a mais de 150 km da fronteira neerlandesa durante pelo menos 16 dos 24 meses antes de começar, e o seu salário cumpre o mínimo exigido.
Qual é o salário mínimo exigido em 2026?
€ 48.013 de salário tributável por ano, ou € 36.497 se tiver menos de 30 anos e um mestrado neerlandês ou um diploma estrangeiro equivalente. Alguns investigadores não têm salário mínimo exigido.
Quanto tempo dura?
No máximo 5 anos (60 meses). Estadias ou trabalho anteriores nos Países Baixos podem encurtar o período.
Ainda são 30%?
Em 2026 o máximo é 30%. A partir de 2027 passa a 27%. O regime chama-se agora oficialmente expatregeling.
Quem faz o pedido – eu ou o meu empregador?
O pedido é feito em conjunto com o seu empregador, com um único formulário para o fisco neerlandês. Faça o pedido no prazo de 4 meses após começar, para que o regime se aplique desde o primeiro dia.
Informação geral sobre impostos neerlandeses em 2026, não aconselhamento fiscal personalizado. As regras e os valores mudam todos os anos – verificamos a sua situação concreta antes de entregarmos qualquer coisa. A 123 Tax não faz parte da administração fiscal neerlandesa (Belastingdienst).